Bandeiras institucionais

Por uma mineração regularizada, sustentável, segura e socialmente justa. Conheça as causas que a UNGB defende junto ao Poder Público e à sociedade.

A União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil — UNGB defende a valorização dos garimpeiros, mineradores e trabalhadores da mineração de pequena escala, buscando construir, junto ao Poder Público e à sociedade, políticas que promovam regularização, desenvolvimento econômico, proteção ambiental, segurança jurídica e dignidade para os trabalhadores do setor.

A UNGB acredita que regularizar, orientar, capacitar e incluir é mais eficiente do que simplesmente marginalizar ou criminalizar o trabalhador que busca sua subsistência por meio da atividade mineral.

Nossas causas

Os 5 grandes pilares da UNGB

Cinco bandeiras principais resumem a nossa atuação. As demais, logo abaixo, são os seus desdobramentos.

Regularização

Regularizar é melhor do que marginalizar.

Dignidade

Garimpeiro e minerador também são trabalhadores e cidadãos brasileiros.

Desenvolvimento

Mineração de pequena escala como instrumento de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

Sustentabilidade

Produzir, preservar e recuperar.

Representatividade

Nada sobre os garimpeiros sem ouvir os garimpeiros.

Na íntegra

As 15 bandeiras da UNGB

Toque em cada bandeira para ler o que a UNGB defende.

1. Valorização do garimpeiro e do minerador brasileiro

Defender o reconhecimento do garimpeiro e do minerador como trabalhadores, empreendedores e agentes econômicos importantes para o desenvolvimento do Brasil, especialmente nas regiões onde a atividade mineral representa importante fonte de emprego e renda.

2. Regularização da mineração de pequena escala

A UNGB defende uma política nacional de regularização, formalização e inclusão dos garimpeiros e pequenos mineradores. Queremos simplificar procedimentos, orientar trabalhadores e criar condições para que aqueles que desejam trabalhar dentro da legalidade possam efetivamente alcançar a regularização. Nossa bandeira: regularizar é melhor do que marginalizar.

3. Efetivação do art. 174 da Constituição Federal

A UNGB defende a efetiva aplicação do art. 174, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, que determina que o Estado favoreça a organização da atividade garimpeira em cooperativas, considerando a proteção ambiental e a promoção econômico-social dos garimpeiros. A entidade defende políticas públicas que transformem esse comando constitucional em medidas concretas de apoio, organização, capacitação, assistência técnica e desenvolvimento econômico-social.

4. Política nacional para a mineração de pequena escala

A UNGB defende a criação e o fortalecimento de uma Política Nacional de Desenvolvimento, Regularização e Proteção da Mineração de Pequena Escala, considerando as características econômicas e sociais próprias dos pequenos produtores minerais. O pequeno minerador não pode ser tratado da mesma maneira que grandes grupos empresariais. É necessário um modelo proporcional, acessível e adequado à realidade do setor.

5. Desburocratização e simplificação

Defender a simplificação dos procedimentos administrativos relacionados à atividade mineral. A UNGB busca contribuir para a construção de mecanismos que permitam ao trabalhador compreender quais documentos precisa possuir, quais órgãos deve procurar, quais procedimentos deve cumprir, quais responsabilidades ambientais possui e como regularizar sua atividade. Menos burocracia. Mais orientação. Mais regularização.

6. Garimpo responsável e proteção ambiental

A UNGB defende uma mineração ambientalmente responsável. A entidade reconhece a importância da proteção ambiental e defende a recuperação de áreas degradadas, a utilização de tecnologias menos impactantes, capacitação ambiental, assistência técnica, fiscalização eficiente e responsabilização por danos ambientais comprovados. Produzir, preservar e recuperar — a proteção ambiental e a atividade mineral não precisam ser tratadas como interesses necessariamente incompatíveis.

7. Combate à criminalização indiscriminada

A UNGB defende que seja feita uma distinção clara entre o trabalhador que busca regularizar sua atividade e aquele que deliberadamente pratica atividade mineral ilícita. Não é justo colocar todos os garimpeiros e mineradores na mesma condição. Defender o trabalhador não significa defender a ilegalidade: a UNGB defende legalidade, fiscalização, responsabilidade e regularização.

8. Acesso ao crédito e financiamento

Defender a criação e ampliação de linhas de crédito adequadas à realidade dos pequenos mineradores, garimpeiros e cooperativas. O acesso ao crédito pode permitir aquisição de equipamentos, melhoria das condições de trabalho, utilização de novas tecnologias, recuperação ambiental, beneficiamento mineral, aumento da produtividade e formalização da atividade.

9. Inclusão financeira e comercialização legal

A UNGB defende mecanismos que permitam ao pequeno produtor mineral participar de forma legítima da economia formal: comercialização regular da produção, documentação adequada, acesso ao sistema financeiro, emissão de documentos fiscais, comprovação da origem da produção e acesso aos mercados formais. Produção legal deve encontrar mercado legal.

10. Rastreabilidade com inclusão

A UNGB reconhece a importância da rastreabilidade e da transparência na cadeia mineral. Entretanto, defende que os mecanismos de controle sejam acessíveis, simples, digitais, transparentes, de baixo custo e proporcionais à realidade do pequeno produtor. Rastreabilidade sim, exclusão econômica não.

11. Proteção social do garimpeiro e do minerador

A atividade mineral envolve trabalhadores que muitas vezes estão expostos a condições de risco e vulnerabilidade. A UNGB defende políticas públicas voltadas à segurança do trabalho, prevenção de acidentes, capacitação, proteção previdenciária, assistência social, proteção das famílias e melhoria das condições de trabalho. O trabalhador da mineração deve ser visto além da atividade econômica: deve ser visto como cidadão.

12. Desenvolvimento regional

A mineração de pequena escala possui forte impacto econômico em diversas regiões brasileiras. A UNGB defende políticas que permitam que a atividade regularizada contribua para geração de emprego e renda, desenvolvimento dos municípios, fortalecimento do comércio local, melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades regionais. Desenvolver as regiões também é desenvolver o Brasil.

13. Participação dos garimpeiros nas políticas públicas

A UNGB defende a participação efetiva dos próprios trabalhadores e de suas entidades representativas nas discussões sobre o futuro do setor mineral. Nada sobre os garimpeiros sem ouvir os garimpeiros: a construção das políticas públicas deve contar com aqueles que conhecem a realidade do setor na prática.

14. Segurança jurídica

A UNGB defende regras claras, estabilidade regulatória, transparência administrativa, decisões fundamentadas, respeito ao contraditório e à ampla defesa, prazos administrativos razoáveis e tratamento proporcional ao pequeno produtor. O trabalhador precisa saber quais são seus direitos, seus deveres e o caminho para exercer sua atividade legalmente.

15. Recursos minerais a serviço do desenvolvimento nacional

A UNGB defende que a riqueza mineral brasileira seja utilizada de maneira responsável para contribuir com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego, o desenvolvimento regional, a inovação tecnológica, a melhoria da qualidade de vida e a soberania e os interesses estratégicos do Brasil. A riqueza mineral pertence ao patrimônio nacional e deve contribuir para o desenvolvimento da sociedade brasileira, respeitando a Constituição e a legislação vigente.

Uma nova política para a mineração de pequena escala

A UNGB defende a construção de uma política nacional que una regularização, desenvolvimento econômico, proteção ambiental, segurança jurídica, inclusão social e valorização do trabalhador mineral. Não queremos privilégios. Queremos reconhecimento, oportunidade, segurança jurídica e condições para trabalhar dentro da legalidade.

UNGB — Unidos pela dignidade, regularização e desenvolvimento da mineração brasileira.

Faça parte dessa causa

Cada cadastro fortalece a representação dos garimpeiros e mineradores brasileiros diante do Poder Público.

Fazer minha carteirinha Conheça a UNGB

Fale conosco no WhatsApp